Política de Privacidade
Última atualização: 14 de setembro de 2026.
Esta Política de Privacidade descreve como a ELEVE ("nós", "ELEVE", "Plataforma") coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais de alunos, responsáveis legais e professores ("Usuários", "você") que utilizam nosso aplicativo.
1.1. O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é ELEVE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 68.653.190/0001-80, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, Andar 3, Floresta, Porto Alegre - RS, CEP 90.560-001, Brasil.
1.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): José Roberto Pacheco Junior. Contato: pacheco.forca@gmail.com.
| Titular | Dados coletados |
|---|---|
| Aluno | Nome completo, data de nascimento, e-mail, celular, escola, série/ano escolar, histórico de aulas contratadas e avaliações realizadas. |
| Responsável legal (se o aluno é menor) | Nome, CPF, telefone, e-mail, relação com o aluno. |
| Professor | Nome, CPF, dados de contato (e-mail, celular), matéria(s) de atuação, agenda de disponibilidade, currículo/comprovante de formação, apresentação profissional e tempo de atuação informados pelo próprio professor, dados bancários (quando informados), avaliações recebidas. |
| Todos os Usuários | Dados de uso do aplicativo (telas acessadas), dados técnicos básicos de acesso ao servidor (endereço IP, registrados automaticamente pela infraestrutura), token de notificação push (quando autorizado), códigos temporários de confirmação de e-mail e de redefinição de senha (apagados após o uso ou a expiração). |
2.1. Dados sensíveis específicos do Acompanhamento Psicopedagógico (respostas de anamnese, registro clínico do psicopedagogo, documento de encaminhamento) são tratados com acesso restrito — o registro clínico interno nunca é exibido ao aluno ou ao responsável, apenas ao profissional responsável pelo atendimento.
2.2. Dados de pagamento (número de cartão, código de segurança e validade) são enviados pelo aplicativo diretamente ao Mercado Pago, nosso parceiro de pagamentos, e convertidos por ele num código de uso único. Esses dados não trafegam nem são armazenados nos servidores da ELEVE. Guardamos apenas o identificador da transação e o CPF do pagador, exigido pelo Mercado Pago tanto para Pix quanto para cartão.
2.3. Vela (tutora de inteligência artificial). As mensagens que o aluno envia à Vela, incluindo fotos de exercícios quando o aluno opta por enviá-las, são transmitidas ao provedor de inteligência artificial que gera as respostas (Anthropic, ver Seção 6.1) e ficam registradas na Plataforma para dar continuidade à conversa. Não são usadas para treinar modelos de terceiros nem para publicidade.
2.4. Farol (atendimento por inteligência artificial). As mensagens que o Usuário, aluno, responsável ou professor, envia ao Farol dentro do aplicativo, e as respostas geradas, são transmitidas ao mesmo provedor de inteligência artificial da Seção 2.3 (Anthropic, ver Seção 6.1) e ficam registradas na Plataforma pelo prazo da Seção 7.3, para que a ELEVE possa conferir o que foi respondido em caso de reclamação e corrigir informações incorretas do atendimento. Para responder sobre a conta de quem pergunta, o Farol recebe também um resumo dos dados que aquele Usuário já vê no próprio aplicativo (por exemplo, próximas aulas, saldo de crédito e situação de assinatura). Esse conteúdo é acessível apenas à equipe da ELEVE, não é usado para treinar modelos de terceiros nem para publicidade, e não é exibido a nenhum outro Usuário.
3.1. Os dados coletados são utilizados para:
3.2. O botão "Fale com um especialista" abre uma conversa no aplicativo do WhatsApp do próprio Usuário, direcionada a um número de atendimento da ELEVE — isso não envolve nenhuma integração automática de dados com o WhatsApp/Meta; é equivalente a discar um número de telefone.
4.1. O tratamento de dados pessoais pela ELEVE fundamenta-se em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:
5.1. A ELEVE reconhece a sensibilidade dos dados de menores de idade e adota as seguintes salvaguardas:
5.2. Desde 23 de agosto de 2026, a criação de conta de aluno menor de 18 anos exige uma manifestação registrada do responsável legal: ou o responsável completa ele próprio o cadastro a partir de um convite com código pessoal recebido do aluno, ou confirma um código numérico enviado ao e-mail dele. A conta não é criada sem uma dessas confirmações, e o registro da confirmação fica guardado.
5.3. Gap em aberto, sinalizado para a revisão jurídica: a confirmação descrita em 5.2 prova o controle sobre uma caixa de e-mail, não a identidade civil de quem responde, e não há validação documental do vínculo entre responsável e aluno. É o meio razoável adotado nesta fase para o art. 14, § 5º da LGPD, e não deve ser lido como verificação de identidade robusta.
6.1. A ELEVE compartilha dados pessoais com terceiros apenas na medida necessária para a operação da Plataforma, incluindo:
6.2. As aulas e encontros virtuais acontecem em salas de videochamada criadas pela Daily.co. A sala é gerada automaticamente quando o professor aceita a aula, e recebe apenas os dados necessários para criá-la e dar acesso aos participantes. A ELEVE não grava as aulas.
6.3. Continuidade pedagógica entre professores. O relatório que o professor escreve ao final de cada aula fica disponível para o professor que vier a dar aula da mesma matéria ao mesmo aluno, e somente depois que esse professor aceitar a aula. A finalidade é única: permitir que o trabalho continue de onde parou quando o aluno troca de professor, sem recomeçar do zero. O professor seguinte vê o mesmo conteúdo que o responsável legal recebe, e não tem acesso às observações internas destinadas apenas à equipe pedagógica da ELEVE, nem a informações de natureza comercial. Nenhum professor consegue consultar o histórico de aluno que não o tenha contratado.
6.4. A ELEVE não vende dados pessoais de Usuários a terceiros.
7.1. Os dados pessoais são armazenados em um banco de dados hospedado pela Neon, em servidores localizados nos Estados Unidos (região us-east-2). Isso caracteriza uma transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD. O servidor de aplicação (backend) roda na Render, região Oregon, Estados Unidos, e os provedores listados em 6.1 como sediados nos Estados Unidos configuram a mesma hipótese de transferência internacional. Pendência de revisão jurídica: o mecanismo específico de salvaguarda (cláusulas contratuais padrão, decisão de adequação ou outra hipótese do art. 33) ainda precisa ser confirmado com apoio jurídico especializado antes do lançamento público amplo.
7.2. Medidas técnicas de segurança em vigor incluem: senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto plano), comunicação entre app e servidor via HTTPS, e autenticação por token (JWT) para toda operação que envolve dado pessoal.
7.3. Prazos de retenção (proposta inicial, sujeita a confirmação jurídica):
8.1. Nos termos da LGPD, o Usuário (ou seu responsável legal, no caso de menores) tem direito a:
8.2. Para exercer esses direitos que não estão disponíveis diretamente no aplicativo, entre em contato pelo canal indicado na Seção 11.
9.1. O aplicativo não utiliza, no momento, nenhuma ferramenta de analytics ou rastreamento de terceiros (ex.: Firebase Analytics, Google Analytics). Esta seção será atualizada caso isso mude no futuro.
10.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou notificação no aplicativo, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.
11.1. Dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para pacheco.forca@gmail.com.
Documento em revisão contínua — ver docs/legal/politica_privacidade.md no repositório do projeto para o histórico de mudanças e pendências detalhadas.